A deputada estadual Márcia Maia defendeu, nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, a redistribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços) durante a mobilização dos prefeitos no Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS, organizada pela Femurn.
Pouco mais de 40 prefeitos, de diversas regiões do estado, estiveram no Plenarinho para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, e que está analisando o Projeto de Lei 172/2009 - de autoria coletiva -, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios.
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